PND - UMA NOVA AGENDA DE REFORMAS

REVERTER A AGENDA DAS CONTRA-REFORMAS

Já me referi em outros momentos neste livro às duas reformas constitucionais levadas a cabo pelo Governo Temer, mas chegou a hora de tratar delas especificamente.

Essas contra-reformas são inconfessadamente motivadas pelo colapso do rentismo. Ao obrigar o Governo Dilma a responder à queda de arrecadação causada pela recessão com alta de juros, o baronato nacional causou um descontrole do déficit público sem precedentes, e que só se agravou com a gestão de Henrique Meirelles na Fazenda.

Promovendo um golpe de Estado que alçou ao poder um governo ilegítimo, que não tinha que prestar contas eleitorais à população, a plutocracia brasileira cobrou sua fatura e obrigou a classe política, acuada pela Lava Jato, a levar à frente sua agenda de destruição do Estado. O objetivo fundamental é garantir a todo custo excedentes que mantenham o pagamento dos juros reais mais altos do mundo controlando o galope da dívida.

O limite de gastos

A reforma do limite de gastos, que ficou conhecida como a “PEC da morte”, estabeleceu como teto de reajuste do orçamento (excetuando juros e serviço da dívida) a inflação do ano anterior. Uma vez que a população continua a crescer 0,8% ao ano, ao limitar o reajuste dessas contas à reposição da inflação, essa reforma terá o efeito ineludível de diminuir, ano após ano, os recursos per capita aplicados em saúde, educação, segurança, ciência, cultura e investimentos federais. Foi um verdadeiro crime contra a população e um garrote em nossos investimentos, algo que daqui a dois ou três anos nos levará ao colapso [1] de todos os serviços do Estado. A motivação legítima para o teto de gastos é o entendimento, compartilhado por mim, de que o Estado não pode existir só para pagar pessoal e aposentadorias. Ele precisa de recursos para investir em saúde, educação, segurança e, diretamente, em produção e infraestrutura. Mas, na prática, o teto só tem servido para cortar investimentos, pois os gastos com previdência e pessoal continuam subindo um pouco acima da inflação. Do jeito que se encontra hoje, ele só servirá para estrangular e sucatear a educação e a saúde públicas, desmoralizando-as e preparando-as para a privatização. O Brasil estará impedido de crescer além de taxas vegetativas enquanto vigorar essa reforma inconstitucional que, na prática, revoga a Constituição de 1988. A obrigação primeira de todo brasileiro que tem compromisso com a saúde da população, o futuro de nossas crianças e o crescimento do país é revogá-la.

A reforma trabalhista

Vendida como fruto de uma aspiração legítima de modernização das relações trabalhistas, encontrou no caos terreno fértil para avançar sobre direitos básicos conquistados no início do século XX, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de Getúlio Vargas. O que deveria ter sido o instrumento de regulação do trabalho temporário e da terceirização, na prática extinguiu a CLT com a aprovação do abuso inédito no mundo da prevalência do acordado sobre o legislado.

Submeter o trabalhador ao jugo exclusivo do mercado sem limites de proteção trabalhistas sustentados por lei é, na prática, o retorno ao século XIX. Já a terceirização universal tende, com o tempo, a extinguir o trabalho formal tradicional através de demissões para recontratação de terceirizados sem direitos, causando o colapso da Previdência. Não será possível conter a queda contínua da arrecadação da Previdência causada pelo aumento da informalidade, se não se revisarem os aspectos selvagens dessa reforma.

Tudo isso foi aprovado açodadamente e sem debate com a sociedade por um governo ilegítimo e um Congresso acuados por pilhas de denúncias de corrupção. Essas barbaridades vieram como moeda de troca com aqueles setores da elite econômica que ainda possuem alguma atividade produtiva, e estão com seus custos de produção estressados por juros e moeda supervalorizada. Sua sanha de precarizar o trabalho retirando direitos históricos foi uma tentativa desesperada de recuperar alguma produtividade sem perder os ganhos pessoais na ponta do rentismo.

A população, anestesiada pela avalanche de tragédias e pela propaganda midiática, ainda não entende o que aconteceu, pois quem está empregado hoje está sob a vigência do contrato de trabalho antigo. Mas aqueles hoje desempregados que firmarem novos contratos de trabalho daqui para a frente aos poucos conhecerão uma vida sem férias, sem horas extras e sem direitos. É uma verdadeira tragédia que se abateu sobre os nossos filhos sem que tivéssemos a força necessária para impedi-la.

A REFORMA POLÍTICA

Não é de hoje que advogo a necessidade de uma reforma política que diminua os impasses provocados pelo presidencialismo atual. Pouca coisa se acrescentou à minha opinião manifesta em 1996. [2]

Basicamente, se tornou mais premente para mim a necessidade de criarmos, no Brasil, mecanismos de recall que possam moderar a marketagem e as promessas mentirosas antes das eleições. A democracia brasileira não sobrevive mais a tanta mentira.

Sem necessitar aqui repetir argumentos que já expus no passado, volto a defender os pontos básicos de uma reforma política necessária e possível neste momento, em que precisamos resgatar nossa democracia. Ela é muito semelhante à proposta defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e busca consertar as principais distorções do sistema:

1. Financiamento público e de pessoa física – Em virtude dos escândalos recentes e da distorção a que assistimos recentemente nos rumos das doações de empresas privadas, defendo que, ao menos neste momento, haja duas únicas fontes para o financiamento eleitoral e partidário: a doação de pessoa física com teto universal e um fundo público. O processo eleitoral é uma atividade cara e extenuante, mesmo quando realizada com a máxima abnegação. É preciso que o povo brasileiro seja chamado a decidir sobre como financiar sua democracia de modo a se comprometer com esse processo. A forma que adotamos até aqui, através de doações empresariais, transformou o país numa fábrica de escândalos controlada pelo poder do dinheiro e pela chantagem da mídia. Ela tem falhado em nossa cultura. O poder econômico é uma realidade, e ele sempre vai interferir na vida política. Mas neste momento de crise de representação, quanto mais cercearmos o poder do dinheiro na vida política nacional, mais fortaleceremos nossa democracia.

2. Voto distrital misto – O eleitor passaria a votar duas vezes, a primeira no representante de seu distrito eleitoral, a segunda num partido, que teria sua nominata preordenada. Esse voto mitigaria as distorções de ambos os sistemas de lista fechada e distrital puro, e garantiria partidos mais fortes e definidos ideologicamente e o controle da população sobre seus representantes.

3. Fidelidade partidária – Proibição de mudança de legenda antes de janela eleitoral e devolução de mandato ao partido em caso de descumprimento de voto em questão fechada por decisão de seu diretório nacional.

4. Revogação popular de mandatos (recall) – Defendo a criação, no Brasil, do dispositivo de plebiscito revogatório. Ele seria acionado em qualquer tempo do mandato quando solicitado por iniciativa popular (de volume a ser definido). Tal iniciativa popular se fundamentaria por descumprimento flagrante de programa de governo registrado oficialmente para as eleições. A afronta às promessas pré-eleitorais de forma impune praticamente se tornou regra no Brasil, o que constitui uma fraude à democracia, erodindo a fé dos cidadãos em seu sistema representativo e partidário.

5. Eleição em três turnos – A eleição em três turnos com um intervalo de um mês entre eles realizaria no primeiro a eleição de presidente e governadores. No segundo turno, concluiria as eleições majoritárias não resolvidas no primeiro. No terceiro turno, realizaria as eleições para os legislativos federais e estaduais. Esse modelo é semelhante ao que já é adotado, com sucesso, na França. São muitas as vantagens desse sistema. Em primeiro lugar, facilita a formação de maiorias parlamentares, pois os partidos, depois de conhecido o resultado do pleito, têm que declarar se atuarão como governo, independentes ou oposição, o que diminui o poder de chantagem sobre o governo eleito. Em segundo, não altera o calendário eleitoral. Em terceiro, é barato e usa a estrutura já disponível no ano. Em quarto, resolve um grande problema de nosso sistema que é a falta de tempo e de discussão das questões legislativas nas eleições, o que gera o famoso fenômeno da falta de memória em relação ao deputado votado nas eleições passadas. Com um mês exclusivo de atenção às eleições legislativas, o eleitor tem tempo para escolher seu voto de acordo com suas demandas legislativas e posição em relação aos governos estadual e federal. Além de todas essas vantagens, esse sistema tem a facilidade de não necessitar de reforma constitucional para ser implantado, pois não altera o sistema proporcional em vigor.

6. Diminuição gradual do número de cadeiras na Câmara Federal – Como está hoje, só como exemplo, se cada deputado falasse dois minutos por sessão, essa sessão levaria dezessete horas.

7. Adoção de urnas eletrônicas de terceira geração – As urnas eletrônicas brasileiras, de primeira geração, estão bastante ultrapassadas e são proibidas em quase todos os países do mundo. Elas têm gerado, eleições após eleições, maior desconfiança da população quanto à sua segurança (em 2016, segundo o Latinobarômetro, 58,4% dos brasileiros acreditavam que a eleição presidencial no Brasil era fraudada). Uma democracia não resiste ao permanente questionamento da legitimidade dos seus resultados eleitorais pela maioria da população, nem à impossibilidade de se realizar uma recontagem de votos quando demandada por essa mesma maioria. Muito menos pode estar sujeita a sistemas de primeira geração, cuja confiabilidade dos resultados apurados é diretamente dependente da confiabilidade do software neles instalado. Em tempo de guerra híbrida, isso é um risco inaceitável. Por isso defendo imediatamente a adoção de urnas de terceira geração como já são aplicadas na Argentina, caracterizadas pelo uso de voto escaneado e criptografado, o que permite ao eleitor conferir a apuração de seu voto e ao TSE manter registros físicos eletrônicos (imagem escaneada) e não eletrônicos (cédula original), que podem ambos, se necessário, ser recontados. Na verdade, a mudança das urnas para a segunda geração, com impressão de contraparte de voto, já foi aprovada pelo Congresso no Governo Lula e depois recentemente, numa lei proposta inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro. Mas o TSE e o STF resistem à modernização de nosso sistema eleitoral, hoje um dos mais atrasados do mundo, ponderando o alto custo de tal modernização. Mas qual o preço da confiança de nosso povo em seu processo eleitoral?

Pretendo propor ao PDT apresentar esse projeto de Reforma Política, negociada com a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do

Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ainda nesta legislatura. Caso haja resistências fortes a pontos específicos da reforma, teríamos duas opções. A primeira seria implantá-la de forma parcelada pelas próximas eleições para diminuir a resistência dos eleitos pelo sistema atual. A segunda seria a convocação de plebiscito popular na forma da Constituição.

A REFORMA DA SAÚDE

O povo brasileiro continua a defender que a saúde deve ser uma atribuição do Estado, cobrando de suas autoridades um padrão de atendimento que só existe no Canadá e na Europa, e não nos EUA, por exemplo. Isso é mais uma evidência de que a tão propalada “guinada à direita” da população não ocorreu.

Mal sabe a maioria de nossos concidadãos que isso não era assim recentemente, ali no país do regime militar. Isso foi obra da Constituição de 1988. Foi ela que, inspirada no Estado de bem-estar europeu, tornou a saúde um “direito de todos” e “dever do Estado”. Até então, no Brasil havia três castas: os que podiam pagar por serviços privados, os que tinham carteira assinada com direito à saúde pública e cerca de 80% da população, que não possuía direito algum.

Da mesma forma, a maioria dos brasileiros continua sem entender o complexo sistema de atribuições e responsabilidades do SUS e tende a culpar o governo federal por todos os seus problemas. Isso porque seus recursos vêm dos orçamentos da União, estados e municípios e sua rede é uma complexa associação de hospitais federais, estaduais, municipais e privados.

Antes de apresentar minhas propostas para esse sistema complexo, mais uma vez gostaria de lembrar que não sou um poeta ou diletante na área. Além de ex-prefeito e ex-governador, fui secretário de Saúde do Ceará, convocado extraordinariamente por meu irmão Cid Gomes, então governador, para universalizar o atendimento em atenção secundária e o serviço de atendimento móvel de urgência, missão que desempenhei fielmente para o povo cearense.

E é com base nessa experiência e na sinceridade que gosto de cultivar na minha relação com o povo brasileiro que sou obrigado a afirmar que não podemos, no espaço de um, dois ou mesmo três governos, oferecer ao povo brasileiro um sistema público de saúde de padrão europeu, simplesmente porque não somos ricos para isso. Em outras palavras, o problema principal do SUS é a falta de recursos crônica. Devemos sim diminuir a corrupção, o desperdício e a má gestão, mas não é isso que transformará nossa rede pública de saúde numa rede europeia, como afirmam os demagogos do discurso fácil e mentiroso que vivem de enganar a população.

Vamos fazer uma ideia do quanto nosso sistema de saúde é subfinanciado. A proposta de orçamento da União de 2020 prevê a destinação de R$116 bilhões ao SUS, o que equivale a somente 3% do total. [3] Apesar de parecer um alto nível de recursos públicos para a saúde, quando considerado proporcionalmente ao PIB, só superamos dois países da OCDE, a Turquia e o México. [4]

Em 2014, União, estados e municípios, somados, gastaram em saúde US$604 por brasileiro. [5] Para termos de comparação, a Finlândia gastou para isso US$2.410 per capita em 2009, o que está na média da OCDE. [6] É simplesmente quatro vezes mais do que gasta o Brasil.

Se levarmos em consideração o total das despesas em saúde no Brasil, a fatia pública é somente de 48,2%. Enquanto isso, o NHS, o serviço nacional de saúde pública britânico, responde por 83,5% do gasto do Reino Unido na área, com £123,7 bilhões (ou R$636,1 bilhões) para 65 milhões de habitantes, ou US$2.475 por habitante. [7]

Isso é quatro vezes mais por pessoa do que gasta o Estado brasileiro. Essa situação, que já era ruim nos últimos dois anos, virou calamitosa e irá certamente piorar em 2020. Com o congelamento dos gastos da saúde gerado pelo teto constitucional, o sistema entrará em colapso em mais um ou dois anos. [8] O reflexo do desmonte atual nas estruturas de atendimento do SUS é dramático, e é só o primeiro passo na sua desmoralização para a população visando sua posterior privatização. Derrubar o teto constitucional no próximo governo é condição necessária para qualquer esperança de termos um sistema público de saúde.

Agora que temos claro o nível de nosso subfinanciamento na área, posso então afirmar, sem demagogia, que embora não possamos, no atual estágio de nosso desenvolvimento, ter um serviço de saúde de padrão europeu, podemos, entretanto, ter um sistema muito melhor. O NHS, modelo do SUS, foi criado em 1948, quando a renda per capita britânica era ligeiramente menor do que a brasileira atual.

Evidentemente não podemos comparar os custos e a complexidade dos serviços de saúde disponíveis hoje com os disponíveis na época.

Porém, devemos promover uma reforma no SUS porque há nele problemas estruturais e anacronismos que têm que ser enfrentados, e soluções disponíveis para aprimorar sua gestão e maximizar o aproveitamento de seus recursos.

Vamos então descrever brevemente outros problemas de saúde no Brasil. Comecemos pela carência de médicos. Apesar de termos um número de médicos por habitante correlato ao de alguns países de primeiro mundo, a diferença é que aqui a legislação exige que todos os atendimentos de cuidados de saúde sejam prescritos e supervisionados por alguém com diploma em medicina. Não só essa exigência, que visa garantir que os procedimentos de saúde sejam feitos dentro dos marcos da ciência e da melhor medicina, como também a proporção de médicos que atuam somente em seus consultórios particulares acabam hipertrofiando a demanda por médicos e tornando nossa taxa por habitante enganosa.

Precisamos reestruturar a formação de modo a equilibrar o interesse dos estudantes com o interesse do Estado, que banca suas caríssimas formações, suprindo as necessidades da população com mais oferta nas especialidades que sofrem com a carência de profissionais na rede pública de saúde. São habilitações como as de clínico geral, anestesista, pediatra e médico intensivista, por exemplo.

Vamos buscar a formação de mais generalistas, aptos a se dedicar aos fundamentais e eficientes programas de saúde da família. Precisamos de uma solução permanente para o problema que não virá certamente da precariedade de importar médicos de Cuba, um país mais pobre que o Brasil. O acerto emergencial dessa solução não pode se tornar mais uma gambiarra permanente no país. 

Temos que discutir a criação de uma carreira de Estado para a saúde, nos moldes que já funcionam no Judiciário e no Ministério Público, por exemplo. Assim, um jovem recém-formado começaria a carreira nas pequenas comunidades interioranas, mas com a certeza de que, desempenhando bem suas tarefas, em algum tempo chegaria às grandes praças.

Outro problema possivelmente mais dramático é o do preço dos medicamentos. Um dos dois principais componentes desse problema é o do custo da química fina importada usada na fabricação deles, o que encarece imensamente os tratamentos. Mas o problema mais grave é o das patentes. Beneficiando-se da lei de propriedade intelectual aprovada pelo Governo FHC, simplesmente a mais entreguista e antinacional do mundo, e do sucateamento do Inpi, as corporações farmacêuticas internacionais perpetuam seus direitos de patente por tempo além do necessário e praticam preços muitas vezes exorbitantes. Já vimos aqui que em 2015 o gasto do Ministério da Saúde com medicamentos foi de R$14,8 bilhões, o que representou um crescimento de 74% na conta em sete anos. [9]

Muitos, quando consideram este cenário dramático, perdem de vista que estamos falando da vida e da saúde de milhões de mães e pais de família, avós, filhas e irmãos de brasileiras e brasileiros. Não importa o que as restrições de financiamento nos imponham: temos obrigação moral de melhorar esse cenário.

No que tange ao subfinanciamento da área, não nos resta saída a não ser revogar, imediatamente, a reforma do teto de gastos e retomar o ritmo acelerado de crescimento que perdemos nos anos 1980. Se não ficarmos mais ricos, não teremos um sistema de saúde substancialmente melhor.

No que diz respeito à gestão do sistema, tenho algumas propostas:

1. Reforma da Lei de Patentes – Devemos reduzir as brechas para concessão e extensão das patentes de medicamentos ao mínimo do pactuado pelo acordo da OMC, aproveitando para isso projetos de lei que já tramitam no Congresso. Paralelamente, precisamos revitalizar o Inpi para propiciar a rápida análise dos pedidos de patente pendentes e futuros.

2. Complexo industrial da saúde – Já abordado aqui, é condição indispensável da redução dos custos de medicamentos e aparelhos de saúde de que precisamos.

3. Informatização do sistema – Não podemos mais adiar a criação de sistemas de e-government no Brasil, e em nenhuma área eles são mais necessários para a redução de despesas e melhoria da qualidade dos serviços do que na saúde. A começar pela efetivação de um cadastro médico único do cidadão, de preenchimento obrigatório por qualquer médico público ou particular; marcação on-line de consultas que diminua o drama absurdo das longas filas de espera presenciais em algumas unidades do sistema; criação de sistema on-line de avaliação dos serviços prestados por parte dos usuários; criação de um site aberto de diagnóstico diferencial nos moldes do NHS, para consulta pública; entre outros serviços eletrônicos.

4. Nova distribuição das atribuições de saúde – Devemos lutar por uma nova regulamentação de procedimentos que diminua a demanda pelas consultas realizadas por médicos e aumente as atribuições das outras profissões da área da saúde, como enfermagem, farmácia, psicologia e fisioterapia. Isso envolve a criação de um sistema de triagem telefônica primária obrigatória, nos moldes do NHS, que encaminhe diretamente a farmacêuticos o atendimento relativo a problemas de saúde comuns e de baixo risco e agressividade, aliviando o sistema de atenção primária, assim como uma ampliação das atribuições de enfermeiros e psicólogos no sistema.

5. Mais Médicos (formados) – Não podemos somente resolver o problema da carência de especialidades com importação provisória de profissionais onerando nossa balança de pagamentos. Temos que levar as universidades públicas a dirigir seu perfil de formação às necessidades e carências brasileiras. Paralelamente, só podemos conceder autorização para a criação de novas faculdades de medicina que estejam direcionadas a essas mesmas metas. Também podemos passar a exigir dos futuros estudantes de medicina que venham a receber sua caríssima formação do Estado que ressarçam parte desse esforço de investimento de nosso povo através da prestação de serviço social obrigatório, remunerado e temporário de dois anos na rede pública, dando a oportunidade àqueles que não quiserem restituir com trabalho o investimento do Estado de o ressarcirem em dinheiro.

6. Adstrição de clientela e regulação – O aparente caos na saúde não deriva somente de seu grave subfinanciamento, mas também do fato de que o SUS está, décadas depois de sua criação, a meio caminho de sua verdadeira implantação organizacional. Os termos técnicos acima querem apenas dizer uma coisa muito simples, no conceito, embora politicamente complexa de implantar por colidir com interesses menores. Todo brasileiro, independentemente de renda, deve ser vinculado ao SUS através de uma porta de entrada que hospedará seu prontuário eletrônico, a partir do qual cada paciente será referido ou contra-referido a outras unidades mais complexas ou especializadas, conforme regulação centralmente administrada área a área. É assim: a unidade básica de saúde é a porta de entrada, e a central de regulação direcionará o paciente para exames especializados, consultas com especialistas ou cirurgias, conforme as necessidades apontadas pelos profissionais de saúde.

A REFORMA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Gostaria aqui humildemente de reconhecer que não acredito saber a solução definitiva para a violência no Brasil. Da mesma forma, não acredito que ninguém isoladamente a conheça. Uma das missões que me atribuí nos próximos anos é a de estudar as principais experiências bem-sucedidas do mundo em busca de exemplos que pareçam adaptáveis para a nossa realidade.

Como já abordei aqui, em 2017 o Brasil teve mais de 60 mil homicídios. [10] Em 2016, registrou 12,5% das mortes violentas em todo o planeta, tornando-se campeão absoluto de assassinatos. [11] O Atlas da Violência 2017 não deixa dúvidas: a violência no Brasil tem classe, idade e cor. Estamos assistindo a um fenômeno conhecido como “juventude perdida”: a marcha do crescimento da morte violenta de jovens desde os anos 1980 (desde que nosso país estagnou). E a maioria desses jovens são inequivocamente homens, da periferia, negros, pardos ou caboclos. [12] Não menor é a quantidade nem diferente o perfil dos jovens encarcerados. O Brasil já tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 812 mil detentos. [13] É particularmente assustador constatar que essa explosão da população carcerária ocorreu nos últimos 25 anos, quando aumentou oito vezes, durante os governos do PSDB e do PT.

Particularmente nos governos do PT a política do encarceramento em massa se acelerou. Recebendo um país com 239 mil detentos no início de 2003, o partido o entregou, no fim do Governo Dilma, com 726 mil detentos. [14] Acho que esse número é suficiente para questionarmos a eficácia, quando não a moralidade ou o impacto econômico, da política de encarceramento em massa, já que a criminalidade só aumentou no Brasil no mesmo período. Esse é um dado real, não é possível relativizar e nem se trata de alisar bandido, seja qual for. Se trata de constatar a ineficácia dessa política. Cumpre notar que nem a orçamentação, nem o desenho institucional do país em matéria processual penal, por exemplo, sofreram mudanças sequer remotamente proporcionais à escalada da violência e do medo entre nós.

O atual colapso de segurança pública é sem precedentes no país e desafia nosso conhecimento do tema. É evidente que o modelo tradicional de repressão não está funcionando. Não serão slogans, frases feitas e personagens que a resolverão. Muito menos a liberação da posse e porte de armas ou o aumento de seu poder de fogo pelo governo federal. Esse tipo de ação vai contra toda experiência internacional na diminuição da violência e é difícil acreditar que tenha qualquer motivação que não escusa e perversa.

Estou convencido de que o governo federal tem que assumir as rédeas do problema e promover inovações institucionais na área. 

As direções de algumas inovações sugiro a seguir.

Primeiro, evitar que as cadeias se tornem universidades do crime. Implantar uma política de segregação do preso perigoso daqueles jovens que entram pela primeira vez numa cadeia, dificultando seu recrutamento por facções criminosas. Criar uma segregação no sistema carcerário também por tipo de crime, evitando que o preso se torne um “generalista” na criminalidade. 

Segundo, alterar o Código Penal de forma a evitar ao máximo penas de reclusão para presos que não oferecem riscos físicos a suas vítimas, como portadores de pequenas quantidades de drogas, de forma a que não se incorporem de fato à cadeia de comércio do tráfico nem onerem o Estado encarcerados sem trabalhar.

Terceiro, isolar os chefes de organizações criminosas e impedir sua comunicação com outros membros de sua organização. Em 2019, o governo do Ceará, enfrentando a reação terrorista das organizações criminosas, aplicou essa ação com resultados excelentes na diminuição do número de assassinatos. Ainda é cedo para ter certeza da eficácia da medida, mas parece que estamos no rumo certo. É preciso reconhecer aqui que este talvez seja um dos únicos aspectos do governo federal atual onde uma medida na direção correta tenha sido tomada. Com o apoio do Ministério da Justiça foram isolados os chefes das organizações criminosas.

Quarto, criar um sistema único de segurança pública, centralizando, hierarquizando e articulando as ações, começando nas guardas municipais, passando pelas polícias militares e civis estaduais e chegando na Polícia Federal.

Quinto, reorientar a Polícia Federal para duas grandes tarefas: repressão aos instrumentos do crime organizado (como lavagem de dinheiro e contrabando de drogas) e inteligência e investigação científica criminal.

Sexto, restaurar a autoridade do Estado e a imagem de seus representantes máximos para diminuir a sensação de iniquidade, injustiça e impunidade generalizada.

Sétimo, implantar um plano nacional de combate às milícias, que cresceram de forma descontrolada com o beneplácito de autoridades criminosas, tornando-se a máfia brasileira, que hoje ameaça engolir o próprio Estado brasileiro e desafia a autoridade das Forças Armadas.

No entanto, apesar de sabermos que a violência é um fenômeno de múltiplas causas, não podemos ignorar que a maior delas é o colapso econômico. A criminalidade no Brasil tem se agravado desde que o país parou de se desenvolver. Cerca de 1,7 milhão de jovens chegam ao mercado de trabalho por ano, e o Brasil desde 2015 fecha postos de trabalho todos os anos. É evidente que hoje esse é o maior ingrediente da violência urbana. Jovens bombardeados pelas mídias com expectativas de consumo imensas, que não têm sequer como conseguir o alimento de cada dia. Mais uma vez, vemos que o Brasil não tem opção: tem que voltar a crescer, ou também a violência não terá solução.

QUE BASE SOCIAL PODE SUSTENTAR UM PROJETO SOBERANO?

O papel aceita tudo. Embora sem um projeto consistente não se possa promover o desenvolvimento soberano de um país, não foi por falta de projetos que tantas nações soçobraram.

Tão importante quanto termos uma ideia do que fazer é termos uma ideia de como fazer. Como vamos reunir a base social necessária para a realização de um novo grande projeto nacional de desenvolvimento? As pistas estão em nossa própria história. Como nos industrializamos? Como derrotamos a hiperinflação? O caminho sempre foi o mesmo, a política, e crises agudas favorecem a formação rápida dessas novas bases.

Antes das eleições

Nosso sistema presidencialista tem a virtude de permitir a construção de uma base política e partidária para um projeto a partir da campanha presidencial. O candidato constrói a base eleitoral a partir da proposta, e eventualmente eleito, a base partidária a partir do poder do cargo.

A primeira etapa nessa construção é o diálogo com a sociedade. O esforço para mobilizar a atenção e o debate sobre o tema. Furar o bloqueio da grande mídia e dos grandes partidos através do processo eleitoral. Essa é a oportunidade que temos de quatro em quatro anos para debater e decidir os rumos do país. Durante esse debate com a academia, os sindicatos, os empresários, os movimentos sociais, temos que ser capazes de conquistar corações e mentes para um grande pacto nacional entre quem trabalha e quem comanda a produção do Brasil.

Tendo os canais e a oportunidade de um processo eleitoral, quando a atenção dos cidadãos cansados e desesperançados novamente se volta para a discussão dos problemas do Brasil, temos que promover a conscientização de que nenhum país sobrevive a mais de duas décadas de juros reais mais altos do mundo nem a quase metade do orçamento nacional naufragado no serviço da dívida. Nenhuma nação sobrevive pagando, de juros, o equivalente a 25% (R$340,9 bilhões em 2017) [15] de tudo o que arrecada em impostos e contribuições (R$1,34 trilhão em 2017). [16] Embora seja importante reconhecer que o governo atual diminuiu a taxa básica de juros que remunera parte dos títulos do governo, a Selic, o orçamento de 2020 ainda prevê o pagamento de incríveis R$415 bilhões de juros, o que, em proporção com toda a arrecadação da União, prevista em R$1,64 trilhão, dá os mesmos 25% de 2017. [17]

Não construiremos essa nova maioria nacional sem falar a verdade, sem usar o processo político para formar, informar e ser informado. É evidente que essa é uma tarefa difícil, mas a história condenará aqueles que buscam resultados eleitorais sem tentar realizá-la. Que descaradamente se prostram ante um cinismo moral disfarçado de pragmatismo que não tem nada a oferecer a nosso povo senão a perpetuação de nossas estruturas de desigualdade, estagnação e dependência.

Depois das eleições

Outra pergunta legítima é como conseguir a base necessária no Congresso Nacional para um governo que se disponha a acabar com os privilégios de grupos tão poderosos.

Novamente, devo dizer que não falo no tema sem conhecimento de causa. Já fui líder de oposição e de governo na Assembleia Legislativa, deputado federal, ministro duas vezes, governador, prefeito. Nunca deixei de conseguir formar as maiorias necessárias para governar e aprovar os projetos de interesse da população, mesmo quando versavam sobre temas polêmicos e complexos.

Insisto com meus concidadãos que o Congresso, embora dramaticamente inconfiável pela maioria da população, não é o deserto de espírito público que parece a ela. Ele é heterogêneo não só em relação aos partidos, em sua maioria totalmente descaracterizados, mas também em relação aos interesses e ao compromisso moral de cada um. Simplificadamente, posso dizer que ele se divide em três núcleos: o de cidadãos sérios, apesar de visões de país diferentes; o de indivíduos que veem a legislatura como uma temporada de caça a negócios ilícitos, enriquecimento pessoal e tráfico de influência; e um terceiro grupo oscilante, que vai pender para o tipo de processo que estiver sendo sinalizado pelo Executivo.

De qualquer forma, uma maioria política e moral criada com um grande debate nacional gera um governo coberto pelo manto da legitimidade popular, favorecendo o reordenamento ao menos provisório das forças políticas por razões diferentes de negociatas, mais tempo de TV ou votos para barrar CPIs. Igualmente, quando temos nos estados novos governadores fortes e legítimos que querem recuperar a capacidade de investimento dos Executivos estaduais, com uma liderança natural exercida sobre as bancadas de seus estados, essa tarefa, nas mãos de um governo hábil e experiente, fica extremamente facilitada. O que a torna impossível é o governo federal entregue nas mãos de estagiários que nunca manejaram esse complexo trabalho. Precisamos no Brasil de mais Getúlio e Juscelino e menos Dilma e Bolsonaro. Os governadores devem ser procurados e integrados nesse grande esforço de realinhamento nacional.

Quem for escolhido para liderar esse grande projeto nacional como presidente tem a obrigação de negociar com aqueles que a população eleger como seus representantes, estaduais e federais, mas em termos republicanos, na frente do povo. Os seis primeiros meses de governo favorecem esse tipo de relação e a aprovação do programa escolhido pela população. Caso esse diálogo chegue a impasses insuperáveis naquele momento, devemos recorrer ao eleitor, seguindo o que está previsto em nossa Constituição.

Essa convocação para o povo escolher diretamente seu destino acontece por intermédio de referendos e plebiscitos. A tributação dos mais privilegiados (entre os quais se encontram os congressistas e juízes) ou a mudança no sistema de eleição para o Legislativo podem requerer o voto direto popular. A adjetivação dessas práticas democráticas comuns nos EUA e na Europa como “bolivarianismo” não deve nos intimidar. O terror de nossas elites em relação à manifestação da vontade popular é crônico.

Durante a execução do projeto e além 

Tenho defendido a importância de construirmos, no Brasil, uma nova burguesia que democratize a formação de capital e oxigene a burguesia tradicional que se acomodou, em grande parte, nos ganhos fáceis do rentismo.

Como já expus aqui, essa nova burguesia seria formada pela parcela bem-sucedida dos estudantes inovadores e emergentes empreendedores. Apesar de várias medidas de apoio e fomento do Estado que já foram esboçadas aqui, a chave básica para empoderar essa classe emergente é a restauração da normalidade das condições de crédito, ausentes no Brasil há quase quarenta anos. Apesar da queda da Selic, o crédito pessoal, o crédito empresarial, os juros ao consumidor, do cartão e do cheque especial continuam inalterados e entre os maiores do mundo, fazendo com que, em 2019, os bancos tenham batido, mais uma vez, um recorde histórico de lucros.

Uma vez que possamos criar no Brasil uma onda de novos pequenos negócios e novos empreendedores bem-sucedidos, essa nova classe emergente e aqueles que querem segui-la tenderão a cobrar do Estado o papel de indutor do crescimento e regulador das condições de crédito.

Da mesma forma, a montanha-russa de nossa vida política e econômica recente é uma oportunidade de ouro para finalmente realinhar uma classe média que entendeu que foi enganada pela terceira vez e de novo pagou o pato brasileiro, mas continua perdida e em boa parte apoiando seus maiores algozes e exploradores.

Além de uma nova burguesia empreendedora, comprometida com o desenvolvimento nacional, é preciso trazer de volta os trabalhadores da pasmaceira generalizada em que caíram nas quase três décadas de neoliberalismo. No avanço neoliberal sobre os direitos trabalhistas, os poucos trabalhadores organizados adotaram uma postura defensiva, cada categoria protegendo as suas conquistas legadas pelo passado.

Durante o período dos governos do PT, que sempre se vangloriou de poder legitimar suas ações no controle de amplas bases sociais, o que predominou foi a desmobilização e a passividade, frutos de uma perspectiva de militância inorgânica. Isso sem falar nos trabalhadores precarizados, que, longe do alcance do trabalho formal e da carteira assinada, acabaram também privados de uma participação política mais intensa.

Base social não significa alinhamento passivo de expressões cooptadas da sociedade civil, e sim o empoderamento – respeitada sua autonomia diante das políticas oficiais – de uma interlocução com as entidades legítimas da sociedade. O que quero dizer com isso?

Estudante a favor do governo, sindicalista a favor do governo perde o nexo de legitimidade com sua base. Por isso assistimos ao desmonte despudorado dos direitos trabalhistas sem que qualquer reação popular notável tenha acontecido. Isso é fruto do anestesiamento das lideranças da sociedade civil pela cooptação e pelo suborno.

Todo Projeto Nacional emancipatório de um país terceiro-mundista requer mais do que a mera participação dos trabalhadores organizados e desorganizados. Necessita do intenso protagonismo e da mobilização de bases esclarecidas, cientes do ideal de nação que é construído coletivamente. Para tanto, não se deve cair no expediente demagógico das promessas impossíveis nem acreditar em radicalismos meramente retóricos. É preciso mostrar com exemplo, ideia e militância, e não culto à personalidade, o que deve e como deve ser feito, concretamente.

O fortalecimento dos sindicatos e de outros movimentos organizados da sociedade civil é parte integral da consolidação da democracia, sequestrada desde 2013 pela crescente intervenção estrangeira no Brasil. A organização coletiva e democrática é a única vacina contra as fake news e outras modalidades de manipulação de massas que surgiram no alvorecer do século XXI.

Por fim, temos que entender que o exercício da política é um exercício de formação da consciência nacional, o compromisso com um estado de permanente educação cidadã sobre os problemas e desafios do país, expostos clara, honesta e frequentemente.

Não precisamos para isso defender reformas autoritárias de controle da imprensa, mas preferencialmente democratizá-la pelo caminho da oferta, aproveitando as novas mídias e tecnologias e criando linhas de crédito especiais para a formação de cooperativas de jornalistas, artistas e produtores culturais. Devemos incentivar a organização de novos jornais e televisões, eletrônicas ou regionais, serviços de produção de conteúdo e streaming. A mudança no perfil do consumo de notícias e entretenimento é irrefreável, e, assim como na economia, democratizar o acesso aos bens é muito mais eficiente e menos conflituoso se for feito pelo lado da oferta, ou seja, da produção de novas opções e oportunidades.

Acredito que, como dizia Churchill: “Um governante que reclama de sua imprensa é como um marinheiro que reclama do mar”. Em vez de se lamentar sobre as distorções, omissões e mentiras de uma imprensa comercial que defende os próprios interesses econômicos, devemos, na oposição, fazer uso frequente das mídias sociais, e, no governo, dos canais institucionais de comunicação com o povo brasileiro, procurando a apresentação de posições e informações sem intermediários. Sites oficiais, redes nacionais de rádio e TV, redes sociais: furar o bloqueio e o filtro dos interesses econômicos e políticos da mídia para manter um canal direto com a população é fundamental.

Um povo consciente, com um mercado interno dinamizado, uma classe trabalhadora fortalecida por um mercado de trabalho forte e ganhos reais de salário, uma estrutura de representação política reformada, uma mídia democratizada, Forças Armadas potentes e equipadas por uma estrutura industrial brasileira, uma burguesia nacional novamente dependente de extrair sua riqueza da produção e uma nova classe emergente: eis a base social que poderia garantir a longo prazo a construção e manutenção do Brasil que sonhamos para os nossos filhos e netos.

1 O colapso chegou antes, com a crise da Covid-19.

2 GOMES, C.; UNGER, R. O próximo passo: uma alternativa prática ao neoliberalismo. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

3 Projeto de Lei Orçamentária Anual – Ploa 2020. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materiasorcamentarias/ploa-2020

4 OCDE. Relatórios econômicos da OCDE – Brasil 2015. Disponível em: http://www.oecd.org/eco/surveys/Brasil-2015-resumo.pdf

5 “Governo gasta R$ 3,89 ao dia na saúde de cada brasileiro.”Conselho Federal de Medicina, fev. 2016. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25985:2016-02-18-12-31-38&catid=3

6 Government at a Glance 2015. OECD Publishing: Paris, 2015. Disponível em: https://www.oecdilibrary.org/governance/government-at-a-glance-2015_gov_glance-2015-en

7 “The NHS budget and how it has changed.” The King’s Fund, mar. 2020. Disponível em: https://www.kingsfund.org.uk/projects/nhs-ina-nutshell/nhs-budget

8 Infelizmente a tragédia da Covid-19, surgida durante o fechamento deste livro, antecipou esse colapso.

9 DAVID, G., ANDRELINO, A.; BEGHIN, N. Direito a medicamentos: avaliação das despesas com medicamentos no âmbito federal do

Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015. Brasília: Inesc, 2016.

10 O número de 59.109 homicídios ainda não conta com os números completos de Tocantins e Minas Gerais e não leva em conta os

mortos em decorrência de ação policial. CAESAR, G. & REIS, T. “Brasil regis tra quase 60 mil pessoas assassinadas em 2017.” G1, mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/brasil-registraquase-60-mil-pessoas-assassinadas-em-2017.ghtml

11 CHADE, Jamil. “Brasil tem maior número de mortes violentas do mundo.” Estado de S. Paulo, dez. 2017. Disponível em:

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-maior-numerode-mortes-violentas-no-mundo-diz-entidade,70002111415

12 Atlas da Violência 2017. Ipea. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30253

13 BARBIÉRI, Luiz Felipe. “CNJ registra pelo menos 812 mil presos no país; 41,5% não têm condenação.” G1, jul. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registrapelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-temcondenacao.ghtml

14 Ministério da Justiça. Infopen. Disponível em: http://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-deinformacoes-

penitenciarias

15 Banco Central. “Necessidades de financiamento do setor público, fluxos mensais.” Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pec/Indeco/Port/indeco.asp. Acessado em 18 de maio de 2018.

16 Receita Federal. “Receita arrecadou R$ 1,34 trilhão em 2017.” Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/janeiro/receitaarrecadou-r-1-34-trilhao-em-2017

17 Projeto de Lei Orçamentária Anual – Ploa 2020. Op. cit.